A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, abre neste sábado (9) as inscrições para mais três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um edital é para Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-culturais. Os outros são para Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura e para a Premiação de Pontos de Cultura. Os novos editais estarão disponíveis na página da PNAB, no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/pnab.aspx

As inscrições devem ser feitas até o dia 24 de novembro, no formulário que está no site e com o envio dos documentos solicitados para a fase de seleção. Os outros dois editais já publicados, que são para a Seleção de Projetos Culturais e para a Seleção de Festivais, tiveram as inscrições prorrogadas, também até o dia 24 de novembro. Um sexto edital ainda será lançado para a contratação de pareceristas que vão selecionar os projetos e espaços dos demais editais. 

NOVOS EDITAIS

O edital para Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-culturais vai selecionar dez espaços ou iniciativas para receberem subsídio de R$ 35.000,00 cada, equivalentes a sete parcelas de R$ 5.000,00, porém o pagamento será feito em parcela única, cabendo aos espaços concorrentes apresentarem um plano de trabalho e comprovar atividades culturais. O valor total do edital é de R$ 350.000,00. Podem participar espaços ou iniciativas que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos. Também é necessário comprovar pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas culturais.

Os outros dois editais lançados neste sábado pela PNAB são referentes à aplicação obrigatória pelos municípios de pelo menos 25% do total da verba recebida na execução da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que rege o funcionamento dos Pontos e Pontões de Cultura no país.

O primeiro é o edital para Fomento a Projetos Continuados dos Pontos de Cultura, que vai selecionar até sete projetos para receberem apoio financeiro de R$ 78.000,00 cada, equivalente a doze parcelas de R$ 6.500,00. Os contemplados assinarão um Termo de Compromisso Cultural, e os projetos devem ter duração mínima de doze meses. Podem participar deste edital Pontos de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto pelo Ministério da Cultura, mas que tenham a intenção de receber a certificação durante o processo seletivo, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional. O valor total deste edital é de R$ 546.000,00.

O segundo edital ligado à PNCV é para a Premiação a Pontos de Cultura, que vai selecionar até 16 Pontos de Cultura, projetos, iniciativas, entidades e coletivos não formalizados para receberem uma premiação no valor de R$ 6.370,00. Podem participar deste edital entidades culturais formalizadas (com CNPJ), Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (com ou sem CNPJ), organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (com CNPJ) que desenvolvam e articulem atividades culturais na comunidade e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura, desde que cumpram os requisitos para certificação, e coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoa física, que desenvolvam e articulem atividades culturais na comunidade. Em todo caso, é necessário comprovar no mínimo dois anos de desenvolvimento de atividades culturais no município. O valor deste edital é de R$ 101.920,00.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS

Os dois editais que já foram publicados tiveram as inscrições prorrogadas. No edital para a Seleção de Projetos Culturais serão escolhidos até dez projetos de R$ 12.000,00 cada, e até 22 projetos de R$ 25.000,00 cada, para receberem apoio financeiro com objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Bauru. O valor total deste edital é de R$ 670.000,00. No edital para a Seleção de Festivais serão escolhidos até seis festivais no valor de R$ 80.000,00 cada. O valor total deste edital é de R$ 480.000,00. As inscrições seguem até o dia 24 de novembro.

A PNAB foi instituída pela Lei 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante cinco anos. Em 2024, o repasse para Bauru foi de inicialmente R$ 2.435.301,49, mas aumentou para R$ 2.591.665,29 devido aos rendimentos da conta em que o valor foi aplicado e também da redistribuição feita pelo governo federal de municípios que não aderiram a PNAB.