PNAB em Bauru: Secretaria de Cultura retoma publicações de resultados e convocações dos editais

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, retomou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, a publicação dos resultados e convocações dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Em junho, as publicações foram suspensas devido a questionamentos sobre cotas étnico-raciais optadas por “outros proponentes”. Uma comissão de heteroidentificação foi constituída, mas a Procuradoria Municipal alertou sobre procedimentos não previstos nos editais. Com isso, as cotas foram aplicadas apenas por autodeclaração e carta consubstanciada, conforme previsto nos editais, alinhados ao formato do Ministério da Cultura.

Foi publicada no Diário Oficial a portaria de 17 de julho que institui a comissão de heteroidentificação, formada por representantes do poder público e da sociedade civil, com atuação prevista em editais futuros. Estão sendo incluídas cotas para negros, indígenas, trans e pessoas com deficiência (esta última com apresentação de laudo médico).

Fases dos editais

   
• Seleção de Projetos Culturais: publicação das notas, início de recursos (3 dias), habilitação com aplicação de cotas.
   
• Seleção de Festivais: análise de documentos, habilitação e fase de recurso (3 dias); aceitos apenas ajustes de documentação.
   
• Outros editais (Subsídio, Pontos de Cultura): convocação para entrega de documentos com cotas já aplicadas; prazo de três dias úteis.
 

As publicações retornaram em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira. Retificações serão publicadas nesta quinta (14), sem alterar prazos.