A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor, continua com os plantões para auxiliar microempreendedores individuais (MEI) a realizar a declaração anual.
Nesta sexta-feira (21), o plantão vai ser das 8h às 17h, sem agendamento. Os plantões também serão realizados nos dias 11 de abril, e 9, 16, 23 e 30 de maio.
Nestas datas, os interessados poderão ir até a Sedecon, na avenida Duque de Caxias, 16-55, sem a necessidade de realizar agendamento. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, a Casa do Empreendedor segue prestando o serviço normalmente, mas é necessário realizar agendamento de forma presencial ou pelo telefone (14) 3227-7819.
A declaração anual do MEI é obrigatória, mesmo para aqueles que não tiveram rendimento em 2024. O descumprimento dessa norma pode acarretar na suspensão do CNPJ. O prazo final para a prestação de contas é dia 31 de maio. Os interessados também podem realizar a prestação de contas de forma online pelo portal do Gov.br.
Português